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O PSD apresentou um projeto de lei que altera a recente lei do cadastral simplificado - aprovado no âmbito do pacote da reforma florestal - alargando a sua aplicabilidade aos concelhos autorizados a recorrer ao Fundo Emergência Municipal (FEM) e acusou Capoulas Santos, o ministro de Agricultura, de desconhecer o processo legislativo ao ignorar que foi o PS que recusou o alargamento do cadastro simplificado ao território nacional.
Perante a dimensão de área florestal ardida em 2017 (mais de 213 mil hectares até 31 de agosto), o PSD entende que a implementação do cadastro - através de um “projeto-piloto” em dez municípios - é redutora. Assim, os deputados do PSD pretendem que os projetos-piloto do cadastro sejam aplicados aos municípios que, devido à destruição causada pelos incêndios florestais, possam recorrer ao Fundo de Emergência Municipal.
Para o vice-presidente da bancada social-democrata Nuno Serra, “trata-se de uma medida justa. Os territórios mais fustigados pelos incêndios devem ter instrumentos que os ajudem a reconstruir-se, seja em termos financeiros seja no ordenamento território como é o caso da floresta ”.
O PSD apresentou há cerca de um ano, no Parlamento, uma iniciativa que visava a criação de um sistema de informação cadastral aplicável a todo o território nacional, que foi rejeitada. “O Governo e o PS preferiram iniciar o cadastro em 10 municípios, através de projetos-pilotos e adiar a aplicação a todo território. Para o PSD é importante que a oportunidade dada a esses 10 municípios seja alargada a outros igualmente destruídos em termos de área ardida”, defende o deputado social-democrata.
Ministro da Agricultura revela total desconhecimento
Nuno Serra considerou “surreal” a reação do ministro da Agricultura a esta proposta do PSD, tendo ficado perplexo com o desconhecimento de Capoulas Santos sobre o que se passou na discussão e votação do diploma relativo ao cadastro. “Revelam um total desconhecimento do que o seu partido, o PS, tem feito e negociado na Assembleia da Republica”, afirma o deputado social-democrata.
Nuno Serra lembra que foi o PS que não quis que o regime do cadastro simplificado se aplicasse a todo o território nacional após 31 de dezembro de 2017. Como é público no site da Assembleia da República, ao apresentar uma alteração à redação da proposta de lei, o PS impediu que fosse o Governo a regular quais os municípios onde o cadastro se iniciasse como projeto-piloto e que a 1 de janeiro de 2018 o regime se aplicasse a todo o território nacional.
Perante este desconhecimento, o PSD espera agora que a sua iniciativa seja aprovada com os votos do PS e que o Governo aproveite a oportunidade para, de facto, alargar o cadastro a mais concelhos, como pelos vistos era sua intenção e o PS contrariou.
