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O primeiro-ministro terá de esclarecer a posição do Governo em relação ao sistema de eleição para a presidência da Comissão Europeia, após notícias darem conta de que Portugal será um dos Estados-membros a opor-se ao sistema de nomeação do cabeça de lista vencedor, indicado pelos partidos europeus nas eleições europeias e adotado pela primeira vez em 2014.
Miguel Morgado, vice-presidente da bancada social-democrata para os Assuntos Europeus, critica a posição de António Costa. “Já tínhamos visto um caso semelhante no mês passado, quando na Cimeira dos países do Sul, o primeiro-ministro, sem qualquer aviso prévio ou simples menção remotamente ligada ao assunto, decidiu obedecer à agenda política do Presidente Macron e assinou uma declaração conjunta em que se patrocinava e encorajava a criação das chamadas ‘listas transnacionais’ de deputados ao Parlamento Europeu nas próximas eleições em 2019”, recorda o deputado. “Agora, foi a vez de, através da imprensa internacional, e somente através dela, ficarmos a saber que o Governo português resolveu opor-se ao processo estabelecido desde as eleições europeias de 2014 para a escolha do Presidente da Comissão Europeia”, denuncia.
As eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 2014 introduziram a novidade do procedimento de eleição do Presidente da Comissão Europeia a partir do primeiro nome da lista indicado pelos partidos políticos europeus, conhecido pela terminologia “Spitzenkandidat”. Na prática, o partido europeu que ganhasse as eleições teria o seu candidato proposto pelo Conselho Europeu e confirmado pelo Parlamento Europeu. Foi assim que Jean-Claude Juncker foi escolhido e empossado. O objetivo é aproximar os eleitores das instituições europeias, tendo em conta o longo debate sobre o défice democrático europeu, e assim aumentar a democratização e representatividade nos processos de escolha. Sendo que este método não tem caráter jurídico obrigatório, a sua concretização está sempre dependente do consentimento entre instituições e Estados-membros.
“Haverá quem discorde do procedimento por razões substantivas, e outros por razões conjunturais, como, por exemplo, a fraqueza política do seu respetivo partido político europeu na caminhada para as eleições de 2019”, refere Miguel Morgado. “Mas a tendência deste Governo para, por razões obscuras, sem qualquer fundamentação assinalar sempre no estrangeiro, nunca no País e muito menos no Parlamento nacional, guinadas destas na política europeia de Portugal tem de ser intensamente escrutinada. É que o PSD nunca desistirá de fazer”, garante o deputado social-democrata.
Perguntas dirigidas ao primeiro-ministro
- “O Governo português opõe-se a que nas eleições europeias de 2019 seja aplicado o sistema de ‘Spitzenkandidat’ para a presidência da Comissão Europeia?
- Caso a resposta à primeira pergunta seja afirmativa, quais os fundamentos para tal posição?”
