Últimas notícias
PSD
PSD
PSD
PSD
PSD
38º Congresso Nacional do PSD
Viana do Castelo, 9 de fevereiro de 2020
DISCURSO DE ENCERRAMENTO DO PRESIDENTE DO PSD, RUI RIO
- Senhor Presidente do Congresso, companheiro Paulo Mota Pinto, permita-me que o cumprimente e que, na sua pessoa, saúde todos os militantes hoje eleitos para os novos órgãos nacionais, bem como todos aqueles que agora cessaram funções.
A todos, em nome do PSD, o meu público e reconhecido agradecimento.
- Cumprimento também todos os delegados, participantes e observadores que nos acompanharam ao longo dos trabalhos deste Congresso.
- Permitam-me que faça aqui uma saudação especial a todos os convidados que nos honram com a sua presença:
- Aos representantes do Senhor Presidente da República, que cumprimento respeitosamente, e, perante os quais, reafirmo a nossa firme vontade de uma cooperação institucional séria e leal em nome do superior interesse nacional.
- Aos Presidentes da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias aqui presentes.
Como autarca que fui durante 12 anos, permitam-me que aproveite esta oportunidade para englobar neste cumprimento todos os demais autarcas aqui presentes.
Para mim foi uma honra ter desempenhado as funções de Presidente de Câmara.
- Saúdo igualmente os representantes dos partidos políticos - o Partido Socialista, o PCP, o CDS, o PAN, o Partido Ecologista “Os Verdes”, o CHEGA, a Iniciativa Liberal, O Livre, a ALIANÇA, o PPM e o MPT.
Compreenderão que dirija um cumprimento em particular à delegação do CDS-PP, partido que, em diversos momentos - e alguns deles bem difíceis - partilhou com o PSD a governação do País.
Como tenho vindo a dizer, tenho como muito relevante, senão mesmo como decisivo para o futuro de Portugal, o diálogo entre os partidos políticos.
Repito o que aqui referi na abertura deste congresso: na política não devemos ter inimigos mas, tão só, adversários, fruto das naturais diferenças de posicionamento político.
Se estamos todos pelo bem de Portugal, então saibamos, sempre que possível, unir esforços em prol do interesse nacional.
Do ponto de vista eleitoral é imperioso evidenciar as nossas verdadeiras diferenças, para que as escolhas dos cidadãos sejam mais esclarecidas e conscientes.
Mas quando as inventamos ou ficcionamos, levando-as para lá da própria realidade, construindo barreiras que, na prática, não existem, só estamos a prejudicar esse mesmo interesse nacional.
- Cumprimento, também, os parceiros sociais e outras associações aqui presentes.
Não é só o diálogo entre partidos políticos que é vital para o desenvolvimento do País e para o enriquecimento da democracia.
O diálogo social é também ele determinante para esse mesmo objetivo.
Cumpre, aliás, sublinhar que o diálogo social sempre foi um vetor estruturante dos partidos de ideologia social-democrata.
O meu agradecimento pela vossa presença, com um especial cumprimento aos que aqui se fizeram representar ao seu mais alto nível.
- Os meus cumprimentos, também, aos Senhores Embaixadores e demais representantes diplomáticos de países amigos aqui presentes.
Com o Infante D. Henrique iniciamos a nossa abertura ao mundo e, desde então, ficou clara a nossa vocação de nação dialogante, aberta e disponível para colaborar nos objetivos mais nobres da política internacional.
Não é por acaso que o presidente da Comissão Europeia, o secretário-geral das Nações Unidas ou o diretor-geral da OIM são ou foram recentemente cidadãos portugueses.
Assim como não é por acaso que os portugueses se encontram, desde há séculos, espalhados pelos quatro cantos do Mundo, numa diáspora que constitui uma das mais fortes marcas da nossa história e da nossa cultura.
É esse caminho que Portugal tem de continuar a trilhar, seja na vertente político-diplomática, no domínio dos objetivos globais de defesa do planeta, no âmbito da CPLP ou no quadro das missões militares internacionais.
Como nação aberta ao mundo é assim que tem de ser.
- Finalmente, quero agradecer publicamente aos funcionários e colaboradores da sede nacional do PSD e do Grupo Parlamentar que trabalharam na organização deste nosso 38º Congresso Nacional.
Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores
A nossa sociedade vive hoje a uma velocidade nunca antes imaginada.
Nos primeiros 20 anos do século XXI, as transformações nela operadas ultrapassam tudo o que a história da humanidade antes conheceu.
E, se assim foi, nestas duas décadas, nas próximas a aceleração será seguramente ainda maior.
Esta realidade implica que – para o bem e para o mal - todos temos de estar preparados para permanentes mudanças que originarão crescentes exigências de adaptação individual e coletiva.
Iremos usufruir do desenvolvimento tecnológico e científico, com ganhos significativos na qualidade e na esperança de vida de quem a eles tiver acesso.
Iremos melhorar ainda mais a nossa mobilidade, encurtando o espaço e mudando o tempo.
Iremos ver também as comunicações ainda mais facilitadas.
Mas, teremos também o outro lado da questão.
A aceleração das transformações irá provocar necessariamente desequilíbrios aos mais diversos níveis, designadamente no patamar social e nos constrangimentos ambientais daí decorrentes.
Se esta evolução constitui um enorme desafio para todos e cada um de nós, ela é seguramente um elemento nuclear para a política em geral e para o futuro da democracia representativa em particular.
A complexidade inerente à resolução de novos e crescentes problemas, em grande parte de origem global, acrescida do consequente enfraquecimento do poder político e correspondente fortalecimento dos poderes fáticos de perfil corporativo ou setorial, fazem da atividade política um exercício cada vez mais difícil e de menor eficácia.
A consciência desta circunstância tem de levar os partidos e demais agentes políticos a serem mais comedidos nas promessas e mais preparados na ação.
Menos fazedores de notícias e mais construtores de soluções.
Para isso, temos de ouvir mais a sociedade. Ouvir mais os que, em cada setor da vida nacional, se debatem quotidianamente com novas realidades e refletem sobre possíveis soluções.
Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem, como é timbre da atual governação, não é uma postura responsável nem adequada à sociedade em que hoje vivemos.
A aceleração das transformações que referi obriga exatamente ao contrário daquilo que o atual Governo tem feito.
Obriga a uma predisposição para reformar muito maior do que aquela que, até aqui, era necessária.
Um Governo que não reforma e que se limita a gerir a conjuntura, é um Governo que não está a preparar o futuro de Portugal.
Faz uma gestão meramente conjuntural que atualmente se identifica, desde logo, no modelo de crescimento económico que tem vindo a ser adotado.
Por força da ala mais extremista do Partido Socialista e da sua união de facto com os partidos da esquerda mais radical, o País voltou a ter o consumo privado como principal motor do crescimento económico.
Se essa estratégia é, por definição, errada na maior parte das conjunturas económicas principalmente em economias abertas, num País como o nosso, que tem um brutal endividamento externo, o caminho afigura-se ainda mais errado.
O crescimento tem de ser comandado pela produção e não pelo consumo.
A melhoria do consumo é o objetivo a atingir, mas não pode ser o meio para o conseguir.
Foi precisamente esse o erro que nos conduziu à necessidade de ajuda financeira externa no passado recente.
Temos de inverter o modelo que este governo tem vindo a implementar, apesar de, no seu discurso oficial, tentar dar a ideia que, ele próprio, o pretende fazer.
A verdade é que o saldo externo português voltou a agravar-se; as importações voltaram a superar as exportações.
Temos, também por isso, de apostar num crescimento económico assente na produção de bens transacionáveis de maior valor acrescentado, de molde a se conseguir equilibrar as nossas contas externas e potenciar um melhor nível de vida aos portugueses.
Da forma como o Governo tem vindo a fazer, jamais o País terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos.
Hoje temos, efetivamente, mais emprego; mas emprego relativamente precário e manifestamente mal pago, quando comparado com o nível salarial que é praticado nas restantes economias europeias.
É cada vez mais estreita a diferença entre o salário mínimo nacional e o salário médio – não porque o mínimo seja alto, mas porque o médio é baixo.
Sem alterar o seu modelo económico e sem coragem para seguir uma política reformista, o País nunca chegará aos padrões médios da União Europeia.
Dito de outra forma, com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição, desde que ela seja poucochinha.
Porque com este Governo e com estas alianças parlamentares, os portugueses poderão ter aumentos salariais de 0,5 ou 0,7%, mas nunca terão aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus.
Para que tal pudesse vir a acontecer, era necessário que o Governo de Portugal percebesse que para haver melhores salários são precisas melhores empresas e mais investimento.
Só que este Governo e particularmente os seus aliados, amarrados que estão às conceções mais primárias da luta de classes, veem o capital como o elemento explorador do trabalhador, em vez de olhar para as empresas como unidades produtoras de riqueza, cujo êxito, numa sociedade moderna, deve ser repartido de forma justa por todos os fatores de produção.
É assim que aparece a maior carga fiscal da história de Portugal. Uma carga fiscal própria de uma governação fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista.
Cobrar cada vez mais impostos para saciar a permanente vontade de crescimento da despesa pública corrente é marca estruturante da governação socialista, que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda acarinham e incentivam.
A eliminação do défice público, que este ano vai ser atingida e que naturalmente aplaudimos, foi, no entanto, conseguida, não à custa de qualquer reforma na estrutura da despesa, mas sim à boleia da atual política monetária do BCE, de um permanente aumento de impostos e de uma política de cativações levada ao extremo.
Acresce que, apesar do fortíssimo crescimento da receita de impostos, o investimento público tem vindo a cair para patamares nunca antes imaginados.
É, pois esta, mais uma característica de quem gosta de olhar mais para o presente e para o futuro imediato, do que para uma estratégia consistente de desenvolvimento do País a médio e longo prazo – a única capaz de deixar aos nossos filhos e netos uma vida melhor do que a nossa.
Desprezar o investimento público é desprezar a aposta na qualidade de vida futura das pessoas e renunciar à modernização do Estado.
Não admira, também por isso, que, nesta governação socialista a degradação da qualidade dos nossos serviços públicos se tenha afundado de forma nunca antes observada.
Na Saúde, aumentam os tempos de espera para consultas e cirurgias, agravam-se as dívidas a fornecedores, cresce a desmotivação por força das fracas condições de trabalho, crescem as ameaças à integridade física dos profissionais, faltam recursos humanos e tardam em aparecer os médicos de família para os 700.000 portugueses que não o têm.
A rede de cuidados continuados e de cuidados paliativos continua extremamente escassa e a manutenção dos equipamentos disponíveis é manifestamente insuficiente.
Mais de 2 milhões de portugueses têm um seguro de saúde e mais de 1 milhão utiliza também o setor privado através da ADSE.
Estes números são a resposta dos que têm meios financeiros para conseguir contornar a atual ineficácia do SNS.
Uma ineficácia que atinge fundamentalmente os mais desprotegidos.
Sendo a saúde o bem mais precioso que todos pretendemos manter, é óbvio que quem tem possibilidades acaba sempre por conseguir obter o que necessita.
Mal, estão aqueles que não dispondo de recursos, têm de sofrer por causa da falta de resposta do SNS.
Tal como acontece em muitas outras circunstâncias, também neste campo, a esquerda adorna o seu discurso com uma alegada sensibilidade social que, na prática, redunda no seu contrário.
Não adianta propagandear com palavras doces a defesa dos mais desfavorecidos, quando as políticas que se implementam tornam tantas vezes os pobres ainda mais pobres.
É certo que a iniciativa privada é comandada pelo lucro e que muitas vezes não se comporta com padrões éticos aceitáveis, mas não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração desse importante setor através de parcerias público-privadas.
Se através delas o Estado conseguir custos mais baixos e o utente for mais bem tratado, por que razão, nesse enquadramento, não se deve fazer a parceria?
Compete ao Estado conseguir o melhor serviço aos preços mais baixos possíveis e fiscalizar devidamente o cumprimento dos contratos que celebra.
Não é sensato recusar liminarmente este princípio, por força de meros constrangimentos de caracter ideológico.
Os portugueses que precisam de cuidados de saúde querem ser tratados bem e rapidamente, dispensam quezílias ideológicas que, há muito, deviam ter sido ultrapassadas.
O SNS necessita de rapidamente encontrar um rumo, o rumo que foi perdendo nestes últimos quatro anos.
É certo que estará subfinanciado, mas não é menos exato que precisa de mais e melhor gestão.
Precisa de gestores mais competentes e menos ligados à lógica partidária.
Precisa de maior autonomia administrativa e financeira dos conselhos de administração.
Precisa de ser devidamente complementado com os setores privado e social quando o público não está capaz de responder.
Precisa de mais fiscalização no combate ao desperdício e, muito provavelmente, na deteção de relações comerciais menos transparentes nas aquisições de bens e serviços.
Precisa também de uma Ministra que ouça e dialogue mais com os profissionais que melhor conhecem a realidade e melhor ajuda podem dar na reconstrução de uma das principais conquistas do pós 25 de Abril.
Infelizmente, a degradação dos nossos serviços públicos não se restringe ao setor da Saúde.
É bem mais transversal e bem mais profunda.
Ela atinge os mais diversos setores, como sejam os Transportes, a Educação, a Segurança, ou mesmo serviços mais vulgares como sejam a emissão do cartão de cidadão ou o tempo de espera para se obter a pensão de reforma.
Esta é, aliás, uma questão absolutamente inadmissível.
Um trabalhador atinge a idade da reforma, que por força do nosso problema demográfico, se alcança cada vez mais tarde - e, depois, por degradação dos serviços do Estado, ainda tem de continuar a trabalhar por mais uns largos meses (senão mesmo mais de um ano) para que lhe seja reconhecido administrativamente o direito que conquistou ao longe de uma vida de trabalho.
Isto não é admissível, até porque prejudica, acima de tudo, quem não tem meios de subsistência para ficar a viver das suas poupanças, enquanto o Estado não se digna reconhecer o legítimo direito do cidadão.
Na área da Segurança, com a forte quebra do investimento público, abundam as instalações sem condições e as falhas de equipamentos fundamentais para o exercício da função.
As forças de segurança são um pilar do Estado de Direito Democrático e têm, por isso, de ter condições de trabalho dignas e compatíveis com a respeitabilidade que a nobreza da sua missão nos exige.
Na Educação avulta a falta de planeamento de recursos humanos, com diversas escolas a não conseguirem funcionar por falta de pessoal auxiliar, quando não mesmo de pessoal docente.
Nesta área, a mais estrutural para o futuro do País, assiste-se a uma tendência para o facilitismo que desmotiva os professores e tende a trair o futuro profissional dos alunos.
No presente, será, seguramente, muito simpático aliviar os níveis de exigência, mas no futuro a fatura que todos pagaremos será de gigantesca dimensão.
Sempre assim foi, mas na sociedade do conhecimento, em que os fatores de seleção são e serão cada vez mais exigentes, a qualidade da Educação é completamente decisiva para aquilo que iremos ser no futuro.
Temos de apoiar quem tem mais dificuldades, seja de ordem financeira, emocional ou cognitiva, mas não poderemos nunca baixar os níveis de exigência.
A luta contra a pobreza, que a todos nos deve mover, tem seguramente vertentes muito importantes nas políticas sociais, mas o seu início estará sempre no nosso sistema educativo.
Sem uma escola pública de qualidade e com capacidade para nela integrar com êxito todos, sem exceção, Portugal nunca será um País verdadeiramente desenvolvido nem uma democracia plena como, desde há 46 anos, muito justamente ambicionamos.
Senhor Presidente
Minhas senhoras e meus senhores
Há matérias de ordem estrutural que o País tem de ter a capacidade de ultrapassar e que, independentemente da responsabilidade do Governo, o seu êxito depende do nosso sentido da responsabilidade.
Um desses exemplos é seguramente o problema do aquecimento global.
Uma matéria decisiva para o futuro do Homem, que não depende de ninguém em especial, mas sim, de todos nós.
Se Portugal vale pouco no caminho que o mundo tem de fazer para atingir a neutralidade carbónica e salvar a humanidade, então, cada um de nós individualmente valerá muito menos.
Só que, neste caso concreto, o raciocínio tem de ser feito precisamente ao contrário.
Se, no global do planeta, cada um de nós não cumprir a sua pequena parte nesta missão, então será a humanidade, toda ela, que não será capaz de cumprir a sua obrigação.
O combate às alterações climáticas é, por isso, uma matéria que não nos pode dividir.
Tem de ser um objetivo comum, para o qual todos devemos colaborar - sem fanatismos histéricos e com o realismo próprio do meio em que que nos inserimos.
O PSD, até pelos seus pergaminhos em matéria de políticas ambientais, está empenhado em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que Portugal cumpra com a sua responsabilidade para com o mundo, atingindo, no mais breve espaço de tempo possível, a neutralidade carbónica, através da redução das emissões e do reforço da captura.
O problema demográfico que Portugal enfrenta, com o aumento da esperança de vida e sem a respetiva compensação ao nível da natalidade, é outra questão que tem de merecer uma atenção especial por parte de todos os responsáveis políticos.
Há 50 anos nasciam mais de 200.000 crianças por ano em Portugal, hoje nascem pouco mais de 80.000.
Se não adotarmos medidas urgentes e eficazes, estaremos a legar um pesado fardo para as gerações mais novas.
Não temos o direito de ignorar esta realidade, porque aqueles que se irão confrontar mais diretamente com este grave problema, dependem do sentido da responsabilidade que nós hoje tivermos.
No nosso programa eleitoral apresentamos uma série de medidas estruturais de incentivo à natalidade, designadamente com políticas de forte apoio ao nascimento dos segundos e terceiros filhos.
Sendo uma matéria de muito longo prazo - cujos resultados apenas aparecerão se formos capazes de sustentar coerentemente no tempo as medidas que hoje implementarmos - temos de ter todos a consciência de que elas não podem ser mudadas de cada vez que muda o governo.
A sua eficácia e, portanto, os seus resultados, apenas existirão se houver essa maturidade por parte de todos os partidos e de todas as maiorias parlamentares que se venham a formar.
Mas se este problema é transversal a todo o País, e até a toda a União Europeia, a verdade é que ele se sente com ainda mais acuidade no interior de Portugal.
A excessiva concentração de meios públicos e privados nas áreas metropolitanas, particularmente na de Lisboa, acrescida de uma lógica profundamente centralizadora, tem vindo a ser mortífera para o desenvolvimento do País.
O nível de assimetrias regionais que o território nacional apresenta não é próprio de um País desenvolvido.
É, sim, característico de um País atrasado.
Não é aceitável, sob nenhum ponto de vista, concentrar os meios num único espaço territorial e deixar uma parte substancial do País a definhar económica, social e demograficamente.
Temos de apostar na desconcentração e na descentralização do País, tal como acontece em todos os Países democráticos e desenvolvidos.
Não é justo, nem é sequer inteligente, abandonar o grosso do nosso território - porque, se por um lado, o condenamos à estagnação, por outro, condicionamos a própria qualidade de vida do pequeno espaço onde tudo concentramos.
Em Lisboa temos o maior PIB per capita do País, mas, muito provavelmente, são os portugueses que lá têm de viver que enfrentam uma das piores qualidades de vida em Portugal.
É este o resultado de, ao longo dos anos, não termos sabido conciliar os conceitos de crescimento e de desenvolvimento, nem o equilíbrio entre os setores agrícola, industrial e dos serviços.
Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho nesses vastos territórios.
Se assim for, estou certo que muitos portugueses entenderão que, nessas circunstâncias, terão tudo a ganhar se viverem em cidades mais equilibradas e, por isso mesmo, com melhor qualidade de vida.
Diretamente ligado ao problema demográfico está também a questão da sustentabilidade do nosso sistema de Segurança Social.
No espaço de uma geração teremos, para cada idoso, apenas um trabalhador e meio no ativo, e teremos três idosos para cada jovem.
O valor da dívida implícita do sistema de pensões atinge uma percentagem muito elevada do nosso Produto Interno Bruto, atendendo às carreiras contributivas em curso.
As receitas provenientes da TSU, cujas taxas são já muito altas, não são suficientes para financiar toda a despesa.
30% da despesa pública com pensões tem origem no Orçamento do Estado, o que significa que já temos outras fontes de receita; só que fontes sem qualquer lógica intrínseca, que obedeça a um modelo devidamente enquadrado económica e socialmente.
Em nome da solidariedade inter-geracional é fundamental pensar globalmente o sistema, e introduzir-lhe reformas que garantam a sua sustentabilidade de longo prazo.
Temos de ser capazes de salvaguardar o Estado Social e a dignidade de todos os reformados, em saudável equilíbrio com a vertente financeira do sistema e a sua racionalidade no âmbito da promoção do crescimento e do desenvolvimento económico.
O Governo tem confundido a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o País está a ter.
É certo que o momento presente é importante, mas o que é verdadeiramente decisivo é a garantia de equilíbrio estrutural.
É absolutamente imperioso que tomemos consciência da realidade e que haja o necessário sentido da responsabilidade para se atuar em tempo útil.
Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores
Se há reformas estruturais em que o diálogo entre partidos é fundamental para que elas possam ser levadas a cabo, as que se prendem com as questões de regime são desse ponto de vista paradigmáticas.
Em minha opinião, duas delas são absolutamente prementes: a reforma do sistema político e a reforma da Justiça.
Quando no pós-revolução se desenhou o atual sistema político, ele fazia todo o sentido e cumpria os fins pretendidos.
Só que, como em tudo na vida, o tempo provocou a sua erosão.
Como sempre, começaram a aparecer sintomas de enquistamento e de utilização perversa das normas em vigor.
O desgaste e a descredibilização do sistema são, por isso, naturais em face do decorrer do tempo e da natureza humana.
Impõe-se, por isso, fazer uma reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político.
Repensar a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos, limitar o número de mandatos no Parlamento tal como já hoje acontece nas autarquias locais, reduzir moderadamente o número de deputados, alterar a composição da Comissão de Ética da Assembleia da República de molde a evitar os conflitos de interesses ou revisitar a Lei dos Partidos, são tudo matérias que a credibilização e a eficácia da democracia há muito reclamam e que os partidos não têm sido capazes de resolver.
Impõe-se uma reforma consciente e séria, fugindo à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior.
Essa lógica abstrusa pode agradar aos tabloides que vivem do escândalo e da suspeita gratuita, mas não serve a dignidade e muito menos a nobreza da função política.
Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia.
Mas, como disse, também a Justiça carece de uma reforma que tarda há já muitos anos.
Quando a Justiça não funciona, ou funciona de forma totalmente insatisfatória, é naturalmente o próprio Estado de Direito Democrático que fica em causa.
Hoje é manifestamente evidente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi.
Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático.
A incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos, a relativa opacidade do seu funcionamento, o corporativismo prevalecente, a morosidade na maioria dos processos designadamente nos Tribunais Administrativos e Fiscais, a devassa de processos judiciais na comunicação social, a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos ou a arrogância no comportamento de muitos dos seus agentes, foram destruindo ano após ano a confiança dos portugueses no nosso sistema judicial.
O recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a Justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo, em nome do qual ela deve ser exercida.
Foi, aliás, um dos momentos em que o atual Governo – e não só! – mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos.
Impõe-se, por tudo isto, uma reforma alargada da Justiça.
Uma reforma que dê resposta ao que acabo de enunciar, mas que também não deixe de olhar para as condições deficientes em que muitos desses agentes judiciais são obrigados a trabalhar.
Rever o sistema político e fazer uma reforma na Justiça é reforçar os alicerces do regime.
Não o fazer, será permitir que esses mesmos alicerces se continuem a enfraquecer.
Tal como sempre disse, serve-se Portugal na oposição, tal como se serve no governo.
É, por isso, que o PSD esteve e continuará a estar disponível para encontrar pontos de entendimento com os outros partidos e com a sociedade em geral, com o firme propósito de que o País e o regime possam ser dotados destas duas importantes reformas.
Senhor Presidente,
O Homem vive com o que recebe, mas marca a sua vida com o que dá.
Por isso, quando estamos na vida pública só conseguiremos marcar a nossa passagem com o que a ela damos.
Quem nela está para receber, dela sairá sem qualquer honra ou glória.
Na história do Partido Social Democrata, muitos saíram com honra e com glória.
Saibamos nós seguir esses exemplos, e servir Portugal como eles serviram.
Rui Rio
