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“O poder político não poder deixar de saber dar uma resposta concreta” à “luta antiga dos empresários do setor das diversões itinerantes”, defendeu esta quarta-feira, em plenário, António Costa Silva. “Uma luta que se pode resumir a uma procura de mais justiça social, fiscal”, precisou. Destacando a “forte participação e resiliência” destes empresários, o social-democrata apresentou “um Projeto de Lei que prevê a criação do registo nacional único e a criação de um CAE”.
Segundo afirmou, “são pretensões antigas”, pelo que o PSD “se orgulha de lhes dar resposta”. António Costa Silva lembrou que os empresários deste setor têm, assim, lutado “pela criação de um registo especial único (reconhecendo a sua especificidade e o seu caráter cultural)”, assim como “por um CAE específico, pela definição de critérios mais uniformes por parte das entidades licenciadoras, de regras de faturação e de transporte mais adequadas” e, ainda, “pela reavaliação das taxas de IVA que são aplicadas aos bilhetes”. Destacou que se trata da “luta de quem quer ver reconhecida a especificidade de uma atividade económica que pertence ao domínio da cultura, é parte integrante da nossa história, tradição e do património cultural de Portugal”.
O social-democrata recordou que, em maio de 2013, a Assembleia da República aprovou por unanimidade “um Projeto de Resolução a recomendar o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização destas empresas itinerantes de diversão”. “Orgulhamo-nos, pois, de sermos os primeiros a, depois desta resolução, retomarmos o debate, apresentando um projeto de lei”, precisou.
