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Álvaro Amaro, eurodeputado do PSD, dirigiu, esta sexta-feira, à Comissão Europeia uma pergunta onde pede soluções concretas da União Europeia para o sector agrícola, na sequência da crise gerada pela pandemia de Covid-19. Esta pergunta foi subscrita também pelos eurodeputados Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro de Aguiar.
Para os eurodeputados, as medidas extraordinárias apresentadas no plano comunitário não são suficientes para garantir que os agricultores possam continuar a produzir e garantir o suprimento alimentar da Europa. “Importa agora, por isso, garantir que a agricultura e a pecuária não param devido a constrangimentos burocráticos ou outros, colocando em causa o fornecimento alimentar para os próximos meses”, sublinham.
Na missiva enviada à Comissão Europeia, os eurodeputados do PSD questionam a possibilidade de a Comissão dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez com a derrogação do prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural. “Está em causa a capacidade de os agricultores concentrarem esforços nas próximas campanhas, e desse modo, resistir à crise e assegurar o fornecimento alimentar dos meses futuros. Nesta fase, os agricultores têm de poder trabalhar com o mínimo de constrangimentos, e ter garantias da União que, quando esta crise passar, não terão de encerrar a atividade por questões burocráticas ou falta de pagamentos.”, afirma Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura.
Na interpelação à Comissão, os social-democratas, interrogam ainda a possibilidade da criação de um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de mercado. “Apenas a agricultura e o abastecimento das cadeias mantêm a atividade com relativa normalidade. E isso acontece porque não podem parar. Não se pode parar o ciclo biológico das plantas e dos animais. Se estes são setores prioritários, devemos tratá-los como tal”, alertou Álvaro Amaro.
Em 13 de março, a Comissão Europeia estabeleceu a resposta coordenada da União Europeia para combater o impacto do novo coronavírus. Relativamente ao setor agrícola, a Comissão Europeia já derrogou o prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural, e prorrogou o prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU2020) para o dia 15 de junho de 2020.
Questão enviada pelos eurodeputados do PSD
Considerando que o combate a esta pandemia motivou a aplicação de medidas extraordinárias a nível europeu e pelos Estados-Membros, nomeadamente a resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus, apresentada no passado dia 13, perguntamos à Comissão, muito concretamente quanto ao setor agrícola, se:
- Equaciona criar um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de OCM, como a armazenagem privada?
- Considera dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez para as candidaturas?
- Pondera a Comissão suspender até ao fim da crise a legislação relevante, mantendo temporariamente disponível no mercado fatores de produção já existentes, como fitofármacos?
