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Pela primeira vez, desde há dez anos, não há qualquer informação do Governo em relação ao fenómeno do tráfico seres humanos. O III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 (III PNPCTSH) caducou no passado dia 31 de dezembro de 2017 e o Executivo socialista, até agora, não anunciou publicamente qual será a estratégia futura para continuar a combater este flagelo.
Os deputados do PSD acabam de apresentar, no Parlamento, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a elaboração urgente de um novo plano que deveria entrar em vigor ainda no primeiro trimestre de 2018.
“Neste momento, o País desconhece a estratégia do Governo para uma matéria tão grave e sensível como o tráfico de seres humanos”, alerta a deputada Teresa Morais.
A vice-presidente do PSD critica o vazio legislativo e a insensibilidade de uma maioria governativa em atacar, de forma sistemática, o crime hediondo do tráfico de seres humanos. “O Governo nada preparou e nada tem para apresentar ao País e ao Parlamento, instância que tem a obrigação de fiscalizar a sua ação”, concretiza a social-democrata.
No projeto de resolução, o PSD reitera necessidade de proteger e de dar assistência às vítimas e, ao mesmo tempo, de punir os traficantes. Nesse sentido, “é imperativo que Portugal possua um instrumento de política pública que dê continuidade ao trabalho desenvolvido na última década e que garanta e promova a atuação articulada de todas as entidades envolvidas na prevenção e no combate a este flagelo”, sublinham os deputados.
O tráfico de seres humanos é um crime grave, configura uma intolerável violação dos direitos humanos, uma ofensa à lei penal e aos direitos humanos, que se manifesta de diversas formas, tais como a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos ou a exploração da mendicidade.
