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O PSD alertou, em audição a Mário Centeno, para as jogadas eleitoralistas deste Governo, assim como para as consequências dos cortes no investimento público e dos atrasos nos pagamentos a fornecedores
Inês Domingos lembrou, esta quarta-feira na Assembleia da República, declarações de António Costa a criticar, em 2015, o investimento público. “Pasme-se que era bem superior ao atual”, disse, acusando o atual Executivo de, nos orçamentos do Estado, prometer aumentos de investimento “que depois não concretiza”. Destacou, por isso, que “a conclusão inevitável é de que estão a melhorar o saldo orçamental à custa do investimento público, se cumprissem o orçamentado, as metas não seriam cumpridas”.
A social-democrata acusou o Governo de acelerar “a recuperação e rendimentos para certas pessoas, mas de os diminuir para outras”. Em causa estão os atrasos nos pagamentos de fornecedores de bens e serviços. “São pessoas a quem é devido”, anotou. “Tivesse o Estado pago a tempo e horas e as contas do défice eram diferentes”, disse, acrescentando serem “muito preocupantes as consequências para as pessoas”.
Inês Domingos lembrou várias informações que têm vindo a público, como a falta de dinheiro e de auxiliares nas escolas ou as listas de esperas para consultas. “Como é que isto é um serviço público decente?”, questionou. “O Estado tem funções prioritárias e básicas que não estão a ser cumpridas muito por culpa dos cortes no investimento e pelos pagamentos em atraso”, denunciou, criticando o Bloco de Esquerda por “defender a opção deste Governo” e, consecutivamente, o corte no investimento público.
A deputada desafiou, assim, a maioria que governa a “assumir as escolhas que faz”. “O anterior governo herdou um Estado Social em quase falência, as escolhas do ministro estão a levar o Estado à penúria total”, alertou.
Retenção na fonte: “Tabelas são cativações sobre os cidadãos”
“As tabelas de retenção na fonte puseram os contribuintes a pagar mais”, denunciou Inês Domingos. “Estas tabelas são, efetivamente, cativações sobre os cidadãos, é o Governo a decidir cobrar”, explicou.
Segundo referiu a social-democrata, esta situação “tem graves problemas”. “O Estado está a pedir um empréstimo forçado e injustificado, vai ter dinheiro em caixa a custo zero”, esclareceu, classificando esta situação de “prática errada de gestão das finanças públicas”, na medida em que “atira para o futuro o custo da devolução”.
“A devolução é nitidamente uma jogada eleitoralista”, criticou Inês Domingos. “Os portugueses vão receber o que lhes é devido em cima das eleições”, reforçou, acrescentando que é “um tratamento democraticamente degradante dos cidadãos que devia ser corrigido”. Neste sentido, perguntou a Mário Centeno: “porque é que não permite aos cidadãos receberem o dinheiro que lhes é devido no momento em que lhes é devido?”.
