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Corrigir “erros grosseiros” deste Executivo, como a “voracidade” fiscal aos profissionais por conta própria, retomar a reforma do IRC, incentivar o investimento, promover as exportações e a poupança das famílias. Regularizar dívidas do Estado e consolidar as pensões dos portugueses estão entre as propostas apresentadas
“É um mau orçamento, que faz opções políticas erradas”, afirmou esta terça-feira a vice-presidente do PSD, Maria Luís Albuquerque, justificando a necessidade de apresentar propostas alternativas. “Não permite a Portugal aproveitar um conjunto de circunstâncias manifestamente favoráveis”, disse, referindo que o PSD apresenta propostas para as famílias e a natalidade, as empresas, os jovens, os idosos, a coesão territorial, os emigrantes, os trabalhadores independentes e, por exemplo, a precariedade na Administração Pública ou cativações orçamentais (veja abaixo).
As propostas dividem-se em quatro áreas que procuram “promover um crescimento sustentado”, da economia, “pelo investimento, poupança e exportações”. Ou, ainda, dar condições “melhores para as pessoas (Segurança Social, Família, Juventude, Envelhecimento e Emigrantes)”.A terceira área prende-se com a “coesão territorial”, sendo essencial “corrigir erros grosseiros do atual Governo e deste Orçamento do Estado ”.
O Orçamento apresenta “erros” na “concepção e definição de políticas que são impossíveis de alterar”. Contudo, para o PSD “há um conjunto de matérias que deve ser objeto de propostas de alteração para mitigar os efeitos mais negativos e para corrigir alguns erros clamorosos”. Salientou a preocupação do PSD com, por exemplo, a “voracidade fiscal” que se encontra neste OE. “Acreditamos que a criação de riqueza vem, essencialmente, das empresas e da iniciativa privada, não podemos sufocar nem as pessoas, nem as empresas com impostos para conseguir continuar a alimentar um peso crescente do Estado”.
Maria Luís Albuquerque elencou, assim, preocupações do PSD que estiveram na origem de propostas como “a retoma da reforma do IRC”, na linha do que fora acordado entre o anterior governo e o PS, mas que este Executivo “abandonou”. “É fundamental dar um sinal de incentivo à poupança”, disse, acrescentando mais tarde que é preocupante que “este Governo tenha abandonado metas e objetivos para as exportações”, pelo que defendeu que devem ser reunidos “esforços” para a sua promoção.
“Lamentavelmente, os pagamentos em atraso voltaram a crescer”, disse a vice-presidente do PSD, informando que propõem que o “Estado seja um bom pagador”, mediante a criação de um “programa para regularização dos pagamentos em atraso”. Assinalou, ainda, a importância de que, na execução do Portugal 2020, o Governo não “retire verbas de áreas de convergência para aplicar nas grandes cidades”, a fim de que o que for destinado ao interior ou às empresas não seja desviado para outros projetos.
“Governo não está preocupado com a coesão social e territorial”
António Leitão Amaro destacou, por sua vez, que “este orçamento tem sido muito criticado” por vários setores da sociedade. “Não traz nada para as empresas, não faz nada pela criação de riqueza”, afimou, acrescentando que “este Governo não está preocupado com a coesão social e territorial”. Foi neste sentido que o PSD quis apresentar “propostas ponderadas, prudentes e graduais” que, nas suas palavras, “marcam a diferença da governação”, por terem sido desenvolvidas numa lógica “de estratégia para o País”.
Salientando uma “preocupação antiga do PSD”, o vice-presidente do grupo parlamentar disse esperar que “o Governo não venha, em 2018, invocar exceções para reforçar” a Segurança Social. “Se diz que a conjuntura económica é favorável, é tempo de a transferência ser feita para o Fundo de Estabilização da Segurança Social”, clarificou, explicando que se trata de uma medida “destinada a proteger as poupanças e as pensões dos portugueses”.
Conheça aqui as 75 propostas de alteração ao Orçamento do Estado
