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Há, por todo o País, casos de escolas com dificuldades de financiamento resultante da “agressiva política de cativações” do Governo. É “escandalosa a diminuição do investimento público”, “cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos e no sistemático adiamento de investimentos indispensáveis ao funcionamento” das escolas.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, os deputados social-democratas insurgem-se contra uma política “que aflige as comunidades educativas, que vivenciam o preço da opção política que é praticada mas não assumida por este Governo”.
“A verdade é que existe um número muito elevado de escolas que precisam de obras e não têm nenhuma resposta por parte do Ministério da Educação”, alerta Amadeu Albergaria, deputado do PSD.
São conhecidos problemas na Escola Secundária Miguel Torga em Bragança (“Alunos estão sem ginásio há oito meses”); na escola Alexandre Herculano no Porto (“Obras no "Alexandre" à espera do Governo”); na Escola EB 2,3 e Secundária de Rebordosa em Paredes; e na Escola Secundária do Restelo em Lisboa.
A Parque Escolar regista uma diminuição de atividade e de investimento de cerca de 40%. Por outro lado, há casos de intervenções da responsabilidade da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGesTE), “cuja cabimentação orçamental continua abaixo de 2015 ao que se acresce a sua não execução”.
De acordo com a Direção-Geral de Orçamento, depois dos mínimos históricos em 2016, o investimento ficou cerca de 850 milhões de euros abaixo do orçamentado em 2017. Não fosse a ação das autarquias e a queda no investimento teria sido ainda mais acentuado.
Dezenas de obras foram adiadas em escolas degradadas, com o Ministério a sacudir responsabilidades para a administração local. Empreitadas, previstas no Mapeamento e Pactos Territoriais no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2020, acabaram por ser asseguradas pelas autarquias.
O desinvestimento no ensino, seja pela via das cativações seja pela “não execução ou sistemático adiamento de decisões políticas” está a interferir negativamente com o quotidiano das escolas, alunos e professores, “que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais traduzidas em janelas partidas que não são substituídas, salas geladas, casas-de-banho degradadas, ginásios e laboratórios sem condições, infiltrações, material tecnológico degradado”.
Para o PSD, a realidade dos factos desmente o discurso do investimento público da pós-austeridade. “Agora já não são só os alertas do PSD para esta situação, mas é a própria realidade a desmascarar o Governo e os seus apoiantes. Todos os dias surgem notícias de escolas sem condições, a precisar de obras. Obras que não são feitas por opção do Ministro das Finanças. Com a diminuição do investimento público dos últimos dois anos e a política de não execução, são os alunos que estão a pagar o aparente sucesso do senhor Ministro das Finanças”, sublinha Amadeu Albergaria.
Perguntas do PSD dirigidas ao Ministério da Educação
- “Há mais de 9 meses o teto do pavilhão gimnodesportivo da escola secundária Miguel Torga abateu e os alunos estão, pelo segundo ano letivo consecutivo, condicionados na prática de educação física. Quantos meses mais demorará o Ministro da Educação a autorizar o financiamento para a intervenção da DGesTE? Quando é que está prevista a intervenção?
- Quando é que o Ministro da Educação pensa finalmente assinar o protocolo de passagem de titularidade da escola Alexandre Herculano para a Câmara Municipal para que esta possa concretizar a obra, conforme previsto em Maio de 2017?
- O que pensa o Ministério da Educação (ME) fazer relativamente à falta de condições da escola EB 2,3 e Secundária de Rebordosa em Paredes?
- O ME tem algum plano de investimentos para as escolas que, não estando prevista a sua intervenção pela Parque Escolar nem por acordo com um Município, necessitem de requalificação? Se sim, quais são as escolas que vão ser intervencionadas? Que valores tem o ME previstos?”
