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“Através desta lei protegemos os portugueses, uma economia mais aberta, mais livre e com mais bem-estar social”, comunicou António Leitão Amaro, esta quinta-feira no Parlamento, aquando da apresentação do projeto de lei que reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência.
“É uma lei necessária e um mecanismo importante que não substitui a atividade da Autoridade da Concorrência (AdC), mas complementa, para que uma economia de mercado funcione, verdadeiramente, de forma livre e aberta em benefício de todos e não apenas de alguns”, explicou o deputado. É objetivo do PSD que “empresas concorrentes e consumidores organizados possam, através e ações de indemnização, fazer valer as regras de concorrência e atacar as práticas restritivas e violadoras da concorrência”.
Tal como o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD lembrou, “o PSD sempre lutou muito ao longo da sua história para que vivamos numa economia de mercado, verdadeiramente, livre e aberta”. Acredita “que é pela atuação e competição livre e descentralizada, entre produtores, e uma escolha livre e informada, de consumidores, que mais preferências das pessoas são realizadas e que se realiza, também, maior bem-estar social”. Acrescentou, ainda, que “no PSD atacamos as falhas de mercado com a mesma intensidade e convicção que as falhas públicas”.
António Leitão Amaro destacou, assim, que “não basta a Autoridade da Concorrência para fazer valer as regras da concorrência e proteger consumidores e a sociedade”. Defendeu que “é importante que os próprios concorrentes e consumidores possam ser eles agentes da defesa da concorrência”. Justificou, assim, que “é isso que aqui propomos, trazendo a criação de um mecanismo novo, criado ao nível europeu que já devia ter sido transposto e que o Governo ainda não o fez, apesar de o prazo já ter terminado no final do ano passado”.
