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Portugal foi o 5.º país da UE a ratificar o Acordo de Paris, um tratado que visa a descarbonização e a atenuação das alterações climáticas. Neste tratado, Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050.
Paralelamente, a UE definiu um enquadramento que compromete os estados-membros a definir os seus Planos Nacionais para a Energia e Clima (PNEC) para o período 2021-2030. O cronograma da União Europeia prevê a entrega por cada Estado de uma primeira versão do PNEC à Comissão Europeia até final de 2018, a apreciação e retomo com recomendações até 30/6/2019 e a submissão de uma versão final até ao final de 2019. Até hoje pouco ou nada foi feito! É lamentável que não exista um amplo debate público para procurar consensos sobre o rumo que se pretende seguir. O Governo está apenas preocupado em distanciar-se de Manuel Pinho e dos erros da sua governação em matéria de energia. Há estratégias desatualizadas que não devem ser repetidas. Não deveremos prolongar a operação de centrais a carvão. Não podemos manter a ausência de estratégia ao nível da mobilidade e da democratização da energia.
Devemos, sim, procurar estabelecer o PNEC como um plano integrado, ambicioso e consensual com ações, indicadores e metas concretas.
Substituindo a capacidade geradora fóssil por capacidade de base renovável. Acentuando a eletrificação, em integração com uma política de mobilidade que potencie os transportes públicos e o carro elétrico, sobretudo em regime de economia partilhada. E redesenhando com os nossos vizinhos espanhóis o mercado grossista de eletricidade para atender à transição energética.
Temos que promover a eficiência energética diminuindo a intensidade energética nacional. Devemos promover a democratização da energia, através de uma estratégia de digitalização. O consumidor não pode ser apenas um ator no fim da linha, mas sim uma peça fundamental numa estrutura colaborativa comum. Temos que atuar fiscalmente para premiar os consumidores que adotem comportamentos redutores da sua pegada ecológica.
E devemos fazer uso de todo o saber existente nas empresas e universidades para garantir o máximo possível de incorporação de valor no nosso país.
É isto que devia hoje estar em debate, mas não está. Não se ausculta a opinião do setor, não se envolve autarquias, não se ouve a sociedade civil nem se disponibiliza informação que permita a formação de uma opinião esclarecida sobre a matéria.
E estamos a quatro meses do prazo de entrega do PNEC 2030.
Artigo de Salvador Malheiro, Vice-presidente do PSD, publicado no Jornal de Notícias, a 4 de setembro de 2018
