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O PSD apresentou cerca de 60 medidas de alteração ao Orçamento do Estado, com impacto financeiro neutral, e que incidem sobre áreas tão importantes como a economia, a saúde e a educação, contrariando um “Orçamento mau”, um “documento sem uma estratégia de crescimento sustentado”, que impõe “a carga fiscal mais alta da nossa história” e “que coloca o “investimento público em [patamares] mínimos”.
Numa conferência conjunta de Afonso Oliveira, Duarte Pacheco e Álvaro Almeida, esta segunda-feira, o PSD aponta um caminho distinto: “o desagravamento progressivo da carga fiscal, o reforço do investimento público e o controlo da despesa com consumos intermédios”. “Se tivesse a responsabilidade de governar o País, o PSD apresentaria um orçamento diferente. (…) Com uma política diferente, acreditamos que é possível cumprir os nossos compromissos estruturais e fazer crescer o nosso PIB potencial e, por essa via, melhorar o rendimento, salários e pensões de forma sustentável”, assinalou Afonso Oliveira.
O vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD aludiu a uma medida essencial para as famílias: a redução do IVA da eletricidade doméstica, de 23% para 6%, já a partir de 1 de julho de 2020, proposta que, para o PSD, é possível acomodar se o Governo estiver de “boa-fé”.
No combate à corrupção, Duarte Pacheco insistiu no reforço do orçamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Judiciária (PJ) e no aumento das dotações para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão que funciona junto do Tribunal Constitucional. Duarte Pacheco defende o princípio da estabilidade fiscal em nome de um “Estado de bem”, evitando o que acontece com as alterações fiscais sobre os estabelecimentos de alojamento local.
Na saúde, Álvaro Almeida considera a redução das listas de espera para consulta e de exames complementares uma prioridade. Nesse âmbito, o PSD admite o recurso “a entidades privadas e do setor social que prestem melhores condições no binómio qualidade/custo”, “uma opção que será mais favorável para os contribuintes” e também para os utentes.
Na área defesa, o PSD defende o estímulo da carreira militar, “garantindo que nenhum militar aufere um vencimento abaixo do salário mínimo”.
No ensino superior, o PSD propõe o aumento do número de bolsas e do valor do complemento de alojamento a bolseiros privados do acesso a residências universitárias.
No ambiente, o PSD defende a introdução de um sistema de compras públicas ecológicas, ou seja, “a incorporação de critérios ambientais nas aquisições por parte de entidades públicas”.
“Este é o Orçamento do PS e dos partidos da esquerda que o vão viabilizar. (…) É preciso imprimir verdade e dignidade ao Orçamento do Estado, impedindo iniquidades; melhorar as condições de vida, a justiça social e o rendimento disponível dos portugueses; e reforçar a coesão territorial e a melhoria ambiental do País”, sintetizou Afonso Oliveira.
“O impacto global das propostas é neutral, ou seja, não afeta o saldo”, garantiu Álvaro Almeida.
