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O PSD pretende saber se o Governo irá rever o quadro legal para proteger determinadas regiões mais procuradas para a prática de autocaravanismo.
Numa pergunta que deu entrada esta quarta-feira, dirigida à Secretária de Estado do Turismo, os deputados do PSD alertam para o “autocaravanismo selvagem” que “prolifera por todo o país, de forma mais expressiva na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano”.
“Verifica-se uma multiplicação de habitações móveis, muitas vezes não cumprindo regras de civilidade, violando espaços de grande fragilidade ambiental, poluindo praias e falésias, num desordenamento penalizador para o país, de modo mais vincado na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Importa tomar as medidas adequadas, seja do ponto de vista de revisão da legislação e do pagamento no ato das contraordenações, no reforço da fiscalização, no incremento da sinalização, de modo a proteger o interesse paisagístico, turístico e ecológico”, apontam.
“Vai rever o regime de contraordenações? Vai ordenar ações de fiscalização?”, interroga o PSD.
Os deputados destacam o contributo do turismo para a “economia portuguesa em termos de receita, mas também de criação de emprego”. “O país não precisa, muito menos deseja, um turismo que violente o seu património natural e se constituía como uma galeria de horrores, como as que muitas vezes as populações locais têm que testemunhar, o que se agudizou neste período de covid-19 e que não se pode perpetuar”, referem.
O PSD pergunta:
- Vai rever o enquadramento legal desta atividade de lazer?
- Vai rever o regime de contraordenações?
- Vai ordenar ações de fiscalização?
