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O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, pede ao Governo que consagre no próximo Orçamento do Estado (OE) os “envelopes financeiros” de cada uma das competências referente a cada um dos municípios portugueses. “Em 15 de outubro, no limite, quando entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, tem de lá haver o 'mapa x' que elenca os municípios todos e o valor que é transferido para a educação, para a saúde e para o que quer que foi previamente consensualizado”, defende Álvaro Amaro.
Os Autarcas Social Democratas estiveram reunidos, quinta-feira, em Tondela, para analisar as alterações à lei das finanças locais e, no final, o presidente dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro explicou a visão do PSD. “Somaremos e logo vemos se são 900 [milhões de euros] ou se são mil. O que nos interessa é vermos cada um dos nossos municípios. Concordamos, muito bem, não concordamos, amigos na mesma”, frisou Álvaro Amaro, considerando que “este foi um grande ganho de causa do acordo político” que “o PSD estimulou o Governo a fazer”.
O também presidente da Câmara da Guarda declarou que a “proposta de descentralização da maioria de esquerda tem “muito pouca ambição”, comparativamente aos projetos do PSD que deram entrada na Assembleia da República.
“Mas vale mais pouco do que nada e, para o PSD, politicamente importa que o caminho se continue a caminhar”, frisou.
No que respeita ao valor das transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), Álvaro Amaro questionou: “O que interessa ao presidente da Câmara A que o valor seja 900 milhões ou dois mil milhões? Se me perguntarem a mim, como presidente da Câmara da Guarda, o que é que eu vou decidir, seriamente eu não posso dizer nada”, afirmou, acrescentando que, para poder responder, terá de saber “qual é a substância da competência” que lhe vão transmitir.
Segundo Álvaro Amaro, “neste acordo político, está uma defesa absoluta da autonomia dos autarcas portugueses”.
Recorde-se que, no dia 18 de abril de 2018, o PSD formalizou com o Governo, em nome do interesse nacional, um acordo referente à descentralização. Um compromisso com vista à descentralização de competências e que passa pela aproximação dos serviços públicos às pessoas e, desta forma, no aprofundamento da coesão territorial.
