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Encerrar a delegação do Porto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é inaceitável, e contradiz o discurso segundo o qual “o PS é o motor da descentralização". Esta decisão, com conhecimento do Governo, demonstra mais um sinal da concentração institucional dos organismos em Lisboa.
Numa interpelação apresentada no Parlamento, catorze deputados social-democratas pretendem saber se o ministro das Finanças “foi previamente informado” da deliberação, “qual a posição da tutela”, sabendo-se que “esta decisão viola os estatutos” da CMVM.
Os social-democratas querem saber se a “decisão do regulador do mercado de capitais se terá ficado a dever ao facto de grande parte dos serviços aí realizados serem já centralizados na capital, isto não obstante várias empresas portuguesas, cotadas em Bolsa, terem sede social na região do Porto”.
Por sua vez, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, numa reunião da Câmara Municipal, revelou que a CMVM “decidiu fechar a delegação do Porto, o que é um ato ilegal, porque viola os seus estatutos”. Álvaro Almeida enviou uma carta à presidente da CMVM para saber "qual o ganho de eficiência resultante da concentração em Lisboa de todos os serviços" daquele organismo.
Também a Comissão Distrital do PSD/Porto classifica de "injusto e absolutamente inaceitável" o encerramento da delegação e desafiou o Governo a "quebrar o silêncio com que tem ignorado" a região. Para a distrital do PSD, esta orientação constitui “um erro político e um retrocesso no desenvolvimento da sociedade, colidindo com o que se pratica nos países mais desenvolvidos”.
A Comissão Política Distrital do PSD/Porto pergunta se “foram auscultadas as várias empresas do PSI 20 sedeadas no Norte”, nomeadamente “a Sonae, Navigator Group, Mota-Engil, a Vista Alegre ou a Toyota Caetano”.
