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“O PSD acompanha as inúmeras preocupações que estão subjacentes ao pedido” de instituição do dia 23 de maio como o Dia Nacional da Segurança Infantil, afirmou Sandra Pereira, esta quarta-feira no Parlamento. “Cuidar da segurança das crianças é um dever que se impõe e que deve mobilizar a sociedade”, acrescentou, lembrando que “os acidentes são a principal causa de morte, doença ou incapacidade”.
O PSD está, portanto, consciente da “necessidade de, permanentemente, minorar os riscos de acidentes com crianças, bem como as suas consequências”. De acordo com a social-democrata, “nada disto se fará isoladamente, com medidas avulsas”, pelo que se exige “uma visão integrada, sempre com foco na segurança”. Referiu-se, por exemplo, à legislação para os brinquedos, construção de edifícios e piscinas, planeamento dos espaços públicos de lazer ou segurança rodoviária.
Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira
“Esta questão não é linear, nem consensual”, alertou Andreia Neto, aquando da apresentação pelo Bloco de Esquerda de uma iniciativa que “propõe alterações à lei da nacionalidade, à lei de proteção de crianças e jovens em perigo e, também, do regime jurídico sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”.
A deputada do PSD assinalou que estas propostas “vão no sentido de emitir autorizações de residência e de conceder a nacionalidade portuguesa a crianças menores nascidas em Portugal e filhas de estrangeiros”. Avisou que “é importante ter presente que estão em causa crianças menores estrangeiras em relação às quais se verificou, no âmbito de um processo de promoção e proteção, existir qualquer uma das situações de perigo previstas na lei de proteção de crianças e jovens em perigo”. Segundo disse, importa igualmente lembrar que “a institucionalização das crianças foi considerada a medida mais indicada para afastar esse mesmo perigo, assegurando à criança segurança, saúde, educação e desenvolvimento”.
Andreia Neto defendeu, assim, que “sejam objeto de reflexão” situações de “menores acolhidos em instituições estatais ou equiparadas e que, por motivos de natureza diversa, mantém a sua situação documental irregular”.
