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“Descentralizar competências no poder local é um ato de inteligência”, disse esta quarta-feira, na Assembleia da República, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira. Alertou que fazê-lo “sem fundamentar e sem financiar as competências transferidas não passa de uma fraude política”. Garantiu que “o PSD não dará para esse ‘peditório’” e criticou o Governo por parecer “voluntariamente prisioneiro das vontades unidas da esquerda parlamentar mais radical que, objetivamente, não quer a descentralização”.
O deputado lembrou que, no passado fim de semana (no âmbito da Academia do Poder Local e do VIII Congresso Nacional dos Autarcas Social Democratas), “o PSD e os seus autarcas voltaram a colocar na agenda política o tema da descentralização de competências para as autarquias locais”. Defendeu que “muito daquilo que o País é hoje deve-o aos seus autarcas” e salientou que “o poder local tem, ainda, muito mais para dar a Portugal e a descentralização prossegue esse objetivo”.
Trabalho do anterior Executivo foi interrompido pela atual maioria governativa
Jorge Paulo Oliveira lembrou o trabalho desenvolvido pelo anterior governo no que a esta matéria se refere. “Mesmo num contexto particularmente adverso demos passos significativos e bem-sucedidos”, destacou. “Infelizmente, as experiências concretas que deram resultados muito positivos e que importava aprofundar foram interrompidas com o novo governo”, lamentou. Referiu-se, assim, às várias iniciativas desenvolvidas pelo PSD para promover o debate da descentralização e que foram rejeitadas quer pelo Executivo, quer pelos partidos que o suportam.
“Caminhamos rapidamente para o final da legislatura”, assinalou o deputado, para logo acrescentar: “mas a descentralização de competências, ‘a pedra angular da Reforma do Estado’, nas palavras do primeiro-ministro, não passou disso mesmo: de palavras”. Defendendo que, também nesta matéria, se confirma que com a atual maioria “a palavra dada não foi honrada”, disse: “chegados a esta altura, nem se fez a descentralização, nem se prosseguiu com o processo de delegação de competências iniciado pelo anterior governo”. E alertou: “perderam as autarquias, as populações, perdemos todos nós”, já que o País não tem “lei-quadro, nem diplomas setoriais consensualizados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, “nem os trabalhos preparatórios das iniciativas do Governo cuja entrega o Parlamento reclama há oito meses”, nem “nenhuma nova Lei das Finanças Locais”.
