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O PSD considera lamentável a “pouca relevância que o atual Governo dá ao sector da comunicação social”, teimando em ignorar as suas dificuldades. Susana Lamas, deputada social-democrata, alerta que “num momento em que o panorama dos media em Portugal se agrava, devido a condições económicas e financeiras, estando mesmo em causa a sobrevivência de alguns órgãos de comunicação social, o ministro da Cultura não apresenta qualquer medida ou plano efetivo que ajudem o setor”.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Cultura, os deputados do PSD criticam a incapacidade da tutela para atuar. “A verba destinada pelo Governo para os incentivos à comunicação social regional e local para 2017 vai servir para dar resposta às candidaturas de 2016 e, durante o ano 2017, o Executivo decidiu não lançar um período de apresentação de candidaturas”, denuncia Susana Lamas.
Pelo terceiro ano consecutivo, os incentivos do Estado à comunicação social regional são congelados (cerca de 4 milhões de euros por ano). O Ministério da Cultura liquidou apenas no ano corrente os incentivos atribuídos em 2015. Em atraso, encontra-se também o pagamento aos operadores postais dos incentivos à leitura, ou seja, a comparticipação dos custos de expedição de publicações periódicas. As verbas de agosto a dezembro de 2016 (cerca de 2 milhões de euros) ainda não foram saldadas. Dezenas de publicações deparam-se assim com “grandes constrangimentos num tempo de crise e onde a publicidade é cada vez mais escassa”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) identificou em 2016 2920 órgãos de comunicação social em Portugal, menos 144 do que em 2015, quando foram contabilizados 3064 meios/publicações.
As perguntas dos deputados do PSD
- "Confirma que se encontra cativa a verba destinada aos Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional para 2017?
- Prevê acumular ao montante orçamentado para 2018 as verbas previstas e não gastas em 2017?
- Está disponível para repensar o atual regime de atribuição de incentivos à comunicação social regional, feita por intermédio da distribuição de fundos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, de forma a encontrar um modelo mais eficaz que permita valorizar e tratar o setor da comunicação social regional com a dignidade que merece?"
