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No debate quinzenal desta terça-feira, Fernando Negrão acusou o Governo de desonrar um compromisso assumido com os professores, recordando que, no Orçamento do Estado para 2018, foi aprovada uma resolução que previa a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes (9 anos, quatro meses e dois dias).
“O Ministério da Educação disse tudo e o seu contrário durante os últimos meses. Disse que sim, não e talvez, e conseguiu ir ganhando tempo. Agora disse aos 23 sindicatos que a proposta é de 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço ou nada”, referiu.
“Esta será a primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia europeia? É um aviso do Governo ao BE e ao PCP?”, interrogou o líder parlamentar.
A falta de acordo entre os sindicatos da Educação no Governo levou os docentes a anunciar greve às avaliações a partir de 18 de junho. Já durante a manhã, Margarida Mano, culpara o Governo por estar a defraudar os professores em relação aos restantes funcionários públicos no descongelamento de carreiras.
“Este Governo, depois de criar expectativas relativamente à contagem de tempo e reposições, discrimina os professores em relação aos restantes funcionários públicos. O descongelamento das carreiras não é igual para todos. O tempo para os professores conta de forma diferente”, especificou a vice-presidente do PSD.
Fernando Negrão aproveitou ainda para confrontar o primeiro-ministro sobre os mais recentes resultados das provas de aferição do ensino básico, manifestando-se preocupado e “profundamente indignado” com o que se está a passar na escola pública.
“Quando vem dizer que cumpriram com professores eu dou-lhe os parabéns, mas a esta bancada o que interessa é cumprir com os alunos”, observou Fernando Negrão.
“A natalidade é o maior problema do País”
O líder parlamentar do PSD denunciou também o “vazio completo” de medidas do Governo para contrariar o declínio demográfico. Fernando Negrão elege “a natalidade como o maior problema do País”. O presidente do Grupo Parlamentar citou algumas medidas anunciadas segunda-feira pelo Presidente do PSD, precisando que essas soluções “têm de ser tomadas ao longo do tempo” e merecem “um consenso alargado”.
Fernando Negrão saudou a posição do primeiro-ministro de manifestar abertura à discussão e mencionou algumas das principais medidas: a criação de um subsídio para todas as grávidas a pagar no 7.º mês de gravidez, a substituição do abono de família por uma prestação fixa (independente da condição económica) para todas as crianças que até aos 18 anos totalizaria 10.722,50 euros, o alargamento da licença de parentalidade para 26 semanas e a gratuitidade das creches e jardins de infância a partir dos seis meses.
“Estas medidas estão todas em aberto e têm de ser tomadas ao longo do tempo, não num ano, nem em dois, exigem um largo consenso partidário devido às mudanças de Governo”, frisou o líder da bancada parlamentar do PSD.
O primeiro-ministro acabou por reconhecer as propostas apresentadas pelo PSD na área da natalidade como “bons contributos para o debate”.
No início da intervenção no debate quinzenal, Fernando Negrão começou por destacar a omissão do primeiro-ministro e do líder parlamentar socialista relativamente ao acordo entre o PSD e o Governo para o quadro financeiro plurianual da UE. “Nós fizemos um acordo, não em nome de melhorias para o PSD, para o PS ou para o Governo, mas em nome de Portugal, porque temos a noção precisa de que a união de esforços é importante para que os fundos sejam devidamente distribuídos”, disse.
