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Perante um mercado que mostra sinais evidentes de desregulação, a proposta de Rui Rio é boa. A intervenção do Estado, no sentido de assegurar o normal funcionamento do mercado num setor que é essencial em termos de bem-estar das famílias, como é o caso do mercado da habitação, é perfeitamente justificável.
Perante evidentes sinais de que existe uma forte especulação que só aproveita a poucos, em detrimento de muitos, a proposta de Rui Rio corresponde ao que se exige de um poder político atento e capaz de intervir, no sentido de assegurar o normal funcionamento dos mercados. Isso já não seria pouco, mas mais importante e significativo é de que se trata de uma proposta que introduz maior justiça social num setor que mexe com necessidades vitais para a grande maioria das famílias.
E a justiça social não se constrói, nem se desenvolve, apenas na base do funcionamento do mercado, antes exige a intervenção do Estado, através da adoção de políticas públicas adequadas, que possam corrigir injustiças e distorções no funcionamento da economia. Mais, no caso vertente, a proposta de Rui Rio "encaixa" num dos valores que são dos mais impressivos da matriz ideológica do PSD. Refiro-me à valorização da pessoa humana nas suas múltiplas dimensões.
Essa valorização só pode ser construída numa sociedade livre, porque, na conceção do PSD a liberdade é a expressão suprema e a condição absoluta para a realização do ser humano.
Uma sociedade só será verdadeiramente livre se existir uma real igualdade de oportunidades entre todos. Uma sociedade só será verdadeiramente livre se não pactuar com fenómenos de exclusão social ou níveis de pobreza intoleráveis. Uma sociedade só será verdadeiramente livre se criar níveis crescentes e sustentáveis de prosperidade e riqueza, distribuídos na base de critérios de equidade e justiça. Uma sociedade em que grassam desigualdades de todo o tipo não pode almejar a ser uma sociedade nem desenvolvida, nem livre, porque está provado que as desigualdades são, em si mesmo, um obstáculo ao desenvolvimento. A especulação injustificada e sem controlo dos mercados pode ser também uma forma de cercear liberdades e impedir o acesso a bens essenciais como é o caso da habitação.
São também estas razões que justificam afirmar que a proposta de Rui Rio é uma boa proposta.
José Silva Peneda, Coordenador no CEN para a Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar
