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Os social-democratas interpelaram, esta quarta-feira, a ministra da Justiça sobre o “clima de conflito” entre Executivo e guardas prisionais, assim como sobre o mandato da procuradora-geral da República
O Governo interrompeu o trabalho que estava a ser feito pelo anterior Executivo no sistema prisional, quando procedeu à contratação de 400 guardas para as cadeias, apesar das condicionantes orçamentais. Só agora é que a ministra da Justiça anuncia a abertura de um novo concurso para a formação de 120 novos guardas prisionais.
Carlos Abreu Amorim interpelou Francisca Van Dunem sobre os distúrbios ocorridos no sábado, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, e censurou a atuação do diretor geral dos Serviços Prisionais por manter uma postura de “conflito” com os guardas, pondo em causa a segurança e a estabilidade do sistema prisional. “Há um problema grave entre este Governo e os guardas prisionais. Há um clima de conflito que tem vindo a ser criado desde que o atual diretor geral tomou posse”, acusou Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD.
Na audição desta manhã, o deputado social-democrata reafirmou a necessidade de colmatar o “défice objetivo de guardas prisionais”. “O défice tem sido agravado pelas experiências laboratoriais no corpo dos Guardas Prisionais, designadamente o novo horário de trabalho”, declarou o vice-presidente do grupo parlamentar.
O PSD considera que a ação da ministra da Justiça prejudica também os direitos laborais dos agentes prisionais. O despacho da Francisca Van Dunem, relativamente ao novo horário de trabalho dos guardas dos estabelecimentos prisionais, é “contra legem”, revela Carlos Abreu Amorim.
Andreia Neto questionou, por sua vez, a ministra da Justiça sobre se vai prolongar ou cessar o mandato da procuradora-geral da República. “A senhora ministra escondeu-se ou não atrás de um argumento jurídico que não existe para, no fundo, manifestar a vontade do Governo relativamente à renovação da procuradora geral da República?”, interrogou a deputada.
Andreia Neto alertou ainda para a necessidade de concretizar um consenso alargado no sistema de Justiça. “Como é que o Governo encara as medidas propostas no acordo para Justiça? Gostava que avançasse mais sobre o consenso inédito na Justiça”, sublinhou.
