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O Governo vai reduzir o número de cesarinas e, para isso, está disposto a sacrificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cortando no financiamento dos hospitais. O PSD entende que a “imposição de uma meta ‘cega’” não pode prejudicar o financiamento dos hospitais públicos.
Os deputados Ângela Guerra, Luís Vales e Miguel Santos manifestam preocupação com o documento – “Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018” – “no qual se prevê que os hospitais do SNS que tenham taxas de cesariana superiores a 29,5% ou 31,5%, consoante o grau de diferenciação, não vão receber do Estado o pagamento pelos respetivos episódios de internamento”.
Os parlamentares pedem explicações ao ministro da Saúde sobre os fundamentos técnicos que estão na base da decisão do Governo.
O PSD alerta que “em muitos casos, o recurso a cesariana pode evitar a morte ou a deterioração do estado do feto e do recém-nascido”. E, sobretudo, sustentam os deputados social-democratas, “a restrição do financiamento hospitalar não deve ser o principal meio para a redução da taxa de cesarianas no SNS, tanto mais que essa taxa é largamente superior no setor privado e no público a mesma é, aliás, pouco superior à média europeia”.
O Governo deve assim dar prioridade “à promoção de informação sobre os riscos inerentes à realização de cesarianas e à indução do trabalho de parto, bem como sobre os benefícios do parto vaginal”. Essa informação deve dirigir-se a dois grupos-alvos: as mulheres em idade fértil e mulheres grávidas, e os profissionais de saúde.
A taxa de cesarianas é um dos principais indicadores de qualidade dos cuidados obstétricos. Portugal continua a ser um dos países europeus com maior taxa de cesarianas. De acordo com dados de 2015, a taxa de cesarianas no SNS ascendeu a 28% e no setor privado da saúde atinge os 60%, uma percentagem que, segundo os especialistas, não tem justificação biológica ou médica.
As perguntas dos deputados do PSD
- “Quais os fundamentos técnicos e em que estudos científicos se baseou o Governo para determinar que os hospitais do SNS que tenham taxas de cesariana superiores a 29,5% ou 31,5%, consoante o grau de diferenciação, não devem receber do Estado o pagamento pelos respetivos episódios de internamento?
- Que medidas de promoção da informação sobre os riscos inerentes à realização de cesarianas e à indução do trabalho de parto, bem como sobre os benefícios do parto vaginal, tomou o Governo desde 2016, designadamente junto dos utentes e profissionais do SNS?”
