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O grupo parlamentar social-democrata apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei que defende a manutenção dos contratos de investigadores com contratos celebrados ao abrigo do estatuto do bolseiro de investigação e contratos de natureza similar outorgados por instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional – SCTN. O objetivo do PSD é preservar as capacidades científicas, tecnológica e de investigação nacionais, evitando a saída de investigadores doutorados do país devido ao termo dos seus contratos de trabalho. Isto porque, apontam os deputados social-democratas, não foram “atempadamente assegurados pelo Governo os adequados mecanismos visando a sua vinculação ou substituição”.
Segundo a vice-presidente da bancada social-democrata Margarida Mano, a “contratação de um número alargado de investigadores fundamentais para o desenvolvimento da Ciência em Portugal, que estão atualmente com contratos de bolsas de investigação ou contratos de curta duração, tem vindo a ser sucessivamente adiada. Apesar de disponíveis 55 milhões de euros no OE2018, orçamentados e sucessivamente re-orçamentados desde 2016 por não utilização, o Governo está a demorar demasiado tempo na concretização destes contratos de emprego científico. A Fundação para a Ciência e Tecnologia tem orçamento, as instituições de ensino superior têm interesse e os investigadores precisam da conclusão deste processo. A demora do Governo na concretização destes concursos representa um risco para muitos bolseiros que estão a terminar as suas bolsas”, denuncia a deputada.
Ao longo dos últimos cinco anos foram contratados vários investigadores através de concursos altamente competitivos, mas agora os primeiros desses contratos estão a chegar ao seu término sem que o Executivo tenha atuado para acautelar, devidamente, o futuro dos investigadores e dos respetivos trabalhos científicos. Por um lado, o Governo não teve a “capacidade para aprovar um regime adequado a enquadrar definitivamente este tipo de situações” e, por outro lado, não concluiu “processos de contratação adequado, ao abrigo do denominado ‘regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento’”, acusa o PSD.
Assim, para corrigir os problemas decorrentes dos atrasos na atuação do atual governo numa área estratégica para o País, que não deve ficar prejudicado com a eventual perda de um significativo número de investigadores em virtude dos respetivos contratos poderem vir a terminar, o PSD defende a prorrogação e a repristinação dos contratos destes investigadores doutorados.
“Tendo em conta a existência de orçamento disponível, a vontade das instituições e a necessidade das pessoas o PSD entregou uma proposta para o prolongamento destes contratos e bolsas até à data de conclusão dos concursos”, afirmou Margarida Mano.
No seu projeto, os social-democratas acrescentam ainda que “a anunciada melhoria das condições económico-financeiras do País, bem como o facto de ser do domínio público a existência de orçamento inicial mobilizável para o efeito, permitem perspetivar a resolução deste impasse criado pela ineficácia do atual governo, evitando a depauperação da inestimável mais-valia que os aportes destes investigadores representam”.
Sublinhando que o Estado português “tem investido de forma significativa na formação de investigadores”, muitos dos quais têm obtido reconhecimento internacional pela sua excelência, os deputados do PSD alertam que o País “não pode dar-se ao luxo de desperdiçar conhecimento na Era do Conhecimento”.
