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Durante quatro anos, o Estado não cumpriu a obrigação de “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas” para habitação a custos moderados, criticou a deputada Filipa Roseta, esta quarta-feira, elencando ainda as prioridades imediatas para uma política nacional de habitação sustentável.
No plenário, Filipa Roseta acusou o Governo de, na anterior legislatura, falhar em “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas”, “fosse por opção, fosse por incapacidade”, perante a escalada de preços no mercado imobiliário e “desigualdades crescentes” no acesso à habitação. O designado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “começou por identificar edifícios públicos em 2016, mas a verdade é que, passados quatro anos, não conseguiu pôr um único edifício no mercado”.
O PSD critica ainda a inscrição de 150 milhões de euros para a política de habitação do Orçamento do Estado para 2020, menos do que vale um terreno na zona das Amoreiras, em Lisboa, como lembrou a deputada, antes de elencar os passos necessários para agir no capítulo da habitação. “O primeiro passo é fazer o Mapa de Propriedades do Estado e torná-lo público, com a informação se estão, ou não, vazias e devolutas”, apontou. De seguida, deve o Governo “compatibilizar estas propriedades com as carências identificadas”, colocando depois “as propriedades no mercado, sem vender, e sem pesar um Euro no Orçamento do Estado”.
Numa declaração política na Assembleia da República, Filipa Roseta apelou à ação do Governo em matéria de habitação a olhar para o valor da sustentabilidade. “Se, além desta sustentabilidade económica, conseguirmos garantir a sustentabilidade ambiental do edificado” e “a sustentabilidade social”, “estaremos finalmente a caminhar para a construção de cidades com futuro”, rematou.
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